• Os procedimentos empregados pela AR – Autoridade de Registro para a confirmação da identidade de uma pessoa jurídica são realizados mediante a presença física do responsável legal, ou por videoconferência com base em documentos de identificação legalmente aceitos.

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• Sendo titular do certificado pessoa jurídica, será designado pessoa física, como responsável pelo certificado. Será designado como responsável pelo certificado o representante legal da pessoa jurídica cadastrado na Receita Federal do Brasil.

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• Será feita a confirmação da identidade da organização e das pessoas físicas mediante a apresentação dos seguintes documentos em sua versão ORIGINAL:

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• Identificação da(s) Pessoa(s) Física(as):

  • - Cédula de Identidade(Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS(somente modelo informatizado), Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (OAB, CRM, etc); ou Passaporte, se brasileiro;

  • - Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

  • - Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;

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• Outros Documentos:

  • - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • - Comprovante de pagamento da GRU - para clientes não institucionais;

  • - Número de Identificação Social - NIS (NIT/PIS/PASEP), se informado no formulário de solicitação;

  • - Cadastro Específico do INSS - CEI, se informado no formulário de solicitação;

  • - Titulo de eleitor, se informado no formulário de solicitação;

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• Identificação da Pessoa Jurídica:

  • - Ato constitutivo original, devidamente registrado no órgão competente;

  • - Todas as alterações do ato constitutivo, quando aplicável;

  • - Documentos da eleição de seus administradores, quando aplicável;

  • - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

  • - Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI, se informado.

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• NOTA 1: O Agente de Registro irá analisar a cláusula de administração do ato constitutivo a fim de identificar os administradores da pessoa jurídica. Caso haja mais de um administrador, e estes administram a empresa em conjunto, todos deverão comparecer à Autoridade de Registro munidos de seus documentos para identificação presencial.

• NOTA 2: O cartão do CNPJ poderá ser substituído por comprovante de consulta à página da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).